| Título | Data | Resumo | Anexos |
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| REQUERIMENTO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA – SRª SEBASTIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA | 03/07/2026 | Senhor Presidente, Eu, Sebastiana de Oliveira Teixeira, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (CBO 4110-10) desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, requerer a concessão de licença sem remuneração, por motivos de ordem pessoal, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de deferimento deste pedido, nos termos da legislação vigente. |