Última atualização: 19/10/2026 10:19:49

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO – SST

Detalhamento público do certame licitatório, com modalidade, natureza, processo administrativo, objeto, data de abertura, valores, situação e acesso aos editais, principais documentos das fases interna e externa e, quando aplicável, à íntegra da ata de adesão a registro de preços.

Número da Licitação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO – SST

Número Sequencial

000

Modalidade Licitatória

Outro

Natureza do Procedimento

Dispensa

Processo Administrativo

000/2026

Data da Sessão de Abertura

02/09/2026

Andamento

Em andamento

Situação do Certame

Aberto

Ano / Exercício

2025

Valor Estimado

—

Valor Homologado

—

Adesão - SRP

Não

Dispensa de Pequeno Valor

Não

Documentos Vinculados

1

Objeto Licitado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em Segurança e Saúde do Trabalho – SST, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Wanderley – BA, compreendendo a elaboração, implantação, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos legalmente exigidos, incluindo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade, avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos ocupacionais e ambientais, bem como a realização e acompanhamento de exames médicos ocupacionais, gestão e envio dos eventos de SST ao eSocial, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, além de assessoramento técnico e demais serviços correlatos necessários ao cumprimento das obrigações legais relativas à saúde e segurança ocupacional, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas na Tabela abaixo.

Documentos da Licitação

Esta seção reúne os principais documentos do processo, incluindo termo de referência, justificativa do fornecedor e do preço, pareceres, caracterização emergencial quando cabível e ratificação/homologação.

Aviso

PUBLICAÇÃO PRÉVIA

Aviso

Data: 28/08/2026

OCR/Pesquisável: Sim

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